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Poucos sabem, mas sou Advogado e trabalho como Procurador em um Município no interior de Sergipe, e mesmo assim, como um solitário, tenho que manter o Windows Club atualizado. Muitas vezes é complicado fazer tudo tão rápido, mas como faço por paixão, então dou meu jeito. Hoje vou falar de duas coisas que gosto: Direito e Xbox.
Temos aqui uma briga bastante interessante, de um lado, boa parte da mídia brasileira e do outro o Xbox Mil Grau. Este foi criado e ganhou muita força para, segundo eles, “desmascarar a imprensa” que favorecia a Sony. Bem, concordo com eles em boa parte, mas vale tudo para “desmascara a mídia”? Será que podemos criticar jornalistas? Existe censura no Brasil? Querem calar uma parte “tóxica” da comunidade Xbox? Quem tem razão?
Art. 5, inc. IX da Constituição Federal de 88
IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
Do ponto de vista do direito constitucional, censura significa todo procedimento do Poder Público visando a impedir a livre circulação de ideias contrárias aos interesses dos detentores do Poder Político. Destarte, a Constituição Federal em vigor proíba qualquer forma de censura, o cidadão e especialmente os veículos de comunicação social, no exercício da liberdade de expressão e informação, não devem olvidar os direitos dos outros cidadãos ou ainda os direitos da coletividade, sob pena de ocorrer abuso da liberdade de expressão e informação.
A questão é: O Xbox Mil grau abusou da sua liberdade de expressão? 5f5w61
Depende, como não temos o teor do processo, não temos como saber se os jornalistas têm razão ou se o Xbox Mil Grau está sendo injustiçado.
Contudo, vamos aos exemplos práticos: se possui um vídeo com os dizeres “Fulanto é otário”, com a foto dele na capa do vídeo, neste caso, na Justiça, quem fez isso tem que indenizar o “otário” – você não pode ridicularizar ninguém em público, se papai e mamãe não te ensinou em casa, a Justiça fará com que você aprenda com seu bolso.
Por outro lado, se eu critico a ideia de um texto sem ofender os direitos de imagem do veículo midiático, neste caso, não caberia, em tese, indenização. Por isso, sem analisar o processo fica complicado saber se “Chief do XBM” terá que pagar os mais de 100 mil reais para a mídia, e ainda poder correr o risco de ter que se retratar em seu canal, ou seja, dar um pedido de desculpas.
O fato é: a brincadeira acabou, e quanto mais seguidores, maior será o valor da indenização. Vamos tentar conseguir obter o processo para ver as chances que cada um terá na justiça. Ainda faltam muitas informações.
Repetindo, não tem ainda como saber as chances de cada um no Poder Judiciário, ou seja, não sabemos quem tem mais chances de ter razão, pois não temos o processo em mãos ou online ainda. Vamos acompanhar o caso, mas esperamos que não tentem calar a voz do Xbox, se este for o caso, claro.
Você acham o que disso?
Via: Xbox Mil Grau